Segue ação penal contra suspeitos de crimes financeiros no exterior
Ação com o mesmo objeto no Brasil não impede julgamento de homologação de sentença estrangeira
Inadimplência de aluguel justifica despejo liminar mesmo em processos antigos
Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas
Comprador tem de checar RGI de imóvel antes de fechar negócio
Prisão por alimentos não depende de decisão transitada em julgado
Empresas terão que incluir existência de ação judicial em contrato de venda
Dissolução irregular de empresa autoriza execução direta contra sócio-gerente
STJ reconhece dano moral por ricochete e pais de menina atropelada serão indenizados
Empresário internacional não pode alegar falta de domínio da língua portuguesa para justificar desconhecimento de fatos
Inviável ação autônoma contra tomador de serviço para reconhecer responsabilidade
Imóvel de luxo não justifica penhora se o bem é de família
Honorários fixados em moeda estrangeira devem ser pagos em moeda nacional
Legal exigência de realização de provas para reconhecimento de diploma do exterior
TST reconhece vínculo de emprego de estrangeira em situação irregular no Brasil
Imposição de medidas antidumping provisórias não viola direito de importadores de calçados chineses
Denúncia por abuso de autoridade pode se embasar apenas em depoimento da vítima
Italiano e brasileira teriam comprado uma criança de 2 meses por R$ 600
Apuração de haveres de sociedade limitada deve ocorrer fora do inventário em caso de disputa entre herdeiros
Amante não terá direito a herança de homem casado
MP não pode obter quebra de sigilo no exterior por meio de colaboração jurídica
Cabe cobrança de correção monetária e juros por mora mesmo sem previsão contratual
Existência de bens comuns é pressuposto para a configuração de sociedade de fato
Concubinato não dá direito à pensão alimentícia nem tem status de união estável
Cabe à Justiça brasileira julgar falência pessoal de portuguesa com bens no Brasil
Construtora não pode cobrar juros antes da entrega do imóvel
O NOSSO ESCRITÓRIO DISPÕE AGORA DO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL
Mulher que viveu união estável com sexagenário só tem direito aos bens obtidos com trabalho do casal
Justiça do Trabalho não pode bloquear bens de empresa em recuperação judicial
Embriaguez de segurada morta em queda não exime seguradora da indenização
Nova orientação do STJ impede validação automática de diploma estrangeiro
É permitida a capitalização anual de juros em contrato de cartão de crédito
STJ impede a expulsão de estrangeiro condenado pai de criança brasileira
STJ não homologa sentença da Justiça japonesa que anulou casamento bígamo
Cobrança de tarifa de energia não pode ser feita por estimativa de consumo.
Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro.
PRÊMIO BRASIL NORDESTE 2007
Investimentos estrangeiros crescem em pequenos negócios
Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem
Supremo indefere pedido de extradição de italiano condenado pela prática de oito crimes
Comissão de corretagem só é devida se concluído o negócio
Justiça Estadual é apta para fazer translado de registro de filhos de brasileiros nascidos no exterior
Instituições financeiras se submetem às regras do Código de Defesa do Consumidor
PRÊMIO VIPS DO MERCOSUL 2006
STJ mantém sentença que condena a CEF a indenizar correntista por saques sem autorização
PRÊMIO TOP EMPRESARIAL INTERNACIONAL
Consumidor receberá indenização por inclusão indevida de nome em cadastro de devedores
Limitação de compras de produto em promoção não caracteriza dano moral
Governo criará modalidades de visto em novo Estatuto do Estrangeiro
A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
PROTESTO PARA FINS FALIMENTARES
A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO
Os 10 mandamentos do Advogado
Oração do Advogado por José Francelino de Araújo
